por AR \u2014 publicado 23\/09\/2025<\/p>\n\n\n\n
A 7\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve a senten\u00e7a que condenou um homem por divulgar mensagem em grupo de Whatsapp e imputar ao antigo funcion\u00e1rio de condom\u00ednio a pr\u00e1tica de crime de estelionato. O colegiado destacou que a imputa\u00e7\u00e3o de conduta criminosa sem provas viola os direitos da personalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Narra o autor que trabalhava como porteiro de condom\u00ednio na Asa Norte e que foi demitido ap\u00f3s decis\u00e3o em assembleia. Relata que o r\u00e9u redigiu e divulgou<\/strong>, em grupo de aplicativo de mensagem com diversos moradores, documento em que questionava a legalidade da demiss\u00e3o<\/strong> do autor e solicitava a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos. De acordo com o autor, o r\u00e9u sugeria a pr\u00e1tica de crime de estelionato em conluio com o condom\u00ednio<\/strong>. Afirma que foi exposto pelo autor como se tivesse praticado algum il\u00edcito e pede para ser indenizado pelos danos morais sofridos.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o da 16\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia concluiu que \u201ca conduta do r\u00e9u foi il\u00edcita<\/strong>, ao divulgar mensagens sugerindo a participa\u00e7\u00e3o do autor na pr\u00e1tica do crime de estelionato, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de acordo trabalhista ilegal\/fraudulento\u201d. Ao condenar o r\u00e9u, o magistrado destacou que \u00e9 evidente o nexo causal entre a conduta e o dano causado, uma vez que \u201cfoi atrav\u00e9s das mensagens, de autoria do requerido, que o autor foi ofendido moralmente<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n O r\u00e9u recorreu sob o argumento de que as mensagens foram \u201cmero desabafo\u201d<\/strong> diante da falta de transpar\u00eancia e que n\u00e3o ultrapassou os limites da liberdade de express\u00e3o. Defende que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade do autor<\/strong> e n\u00e3o h\u00e1 dano moral a ser indenizado.<\/p>\n\n\n\n Na an\u00e1lise do recurso, a Turma ressaltou que houve les\u00e3o a bem jur\u00eddico extrapatrimonial contido nos direitos de personalidade do autor. O colegiado pontuou que as manifesta\u00e7\u00f5es do r\u00e9u induziram \u201cos cond\u00f4minos a acreditarem<\/strong> que a rescis\u00e3o trabalhista do apelado teria sido fraudulenta e causado preju\u00edzos, atribuindo-lhe uma conduta criminosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cA publica\u00e7\u00e3o feita pelo apelante extrapolou a mera fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos administrativos do Condom\u00ednio e ultrapassou os limites do direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o.<\/strong> Ao difundir alega\u00e7\u00f5es infundadas sobre o apelado e atribuir-lhe conduta criminosa, exp\u00f4s sua honra e dignidade perante diversos membros da comunidade condominial. A dissemina\u00e7\u00e3o dessa mensagem no grupo de WhatsApp possibilitou amplo acesso \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es, gerando impacto negativo na reputa\u00e7\u00e3o do autor<\/strong>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a Turma manteve a senten\u00e7a que condenou o r\u00e9u a pagar a quantia de R$ 7 mil a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: TJDFT<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" por AR \u2014 publicado 23\/09\/2025 A 7\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-184","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/hsbcontabilidade.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/hsbcontabilidade.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/hsbcontabilidade.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hsbcontabilidade.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/hsbcontabilidade.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=184"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/hsbcontabilidade.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/184\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":185,"href":"http:\/\/hsbcontabilidade.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/184\/revisions\/185"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/hsbcontabilidade.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}